Política de Privacidade — 58fx53 e a Proteção dos Seus Dados Pessoais

1 Apresentação e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas da 58fx53 ("Empresa", "nós", "nosso") relativas à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários ("Titular", "você") que acessam ou utilizam a plataforma de apostas online disponível em https://58fx53.cam ("Plataforma").

A 58fx53 atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são tomadas pela 58fx53, que determina as finalidades e os meios do tratamento.

Ao acessar a Plataforma ou criar uma conta, o Titular confirma ter lido, compreendido e concordado com as disposições desta Política. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que se abstenha de utilizar a Plataforma.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

Durante o cadastro, verificação de identidade (KYC) e uso regular da Plataforma, coletamos os seguintes dados fornecidos pelo próprio Titular:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante a navegação e uso da Plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Datas e horários de acesso;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Identificadores de dispositivo (Device ID, IDFA, GAID);
• Dados de cookies e tecnologias similares (vide Cláusula 9).

2.3 Dados de Terceiros

Em situações específicas, podemos receber dados do Titular provenientes de terceiros, como provedores de verificação de identidade, bureaus de crédito e ferramentas de prevenção à fraude, para fins de validação das informações cadastrais e cumprimento de obrigações legais de PLD/FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo).

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 58fx53 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

3.1 Prestação do Serviço

• Criação e gestão da conta do Usuário na Plataforma;
• Processamento de depósitos e saques, incluindo operações via Pix, TED/DOC, Mercado Pago, PicPay e USDT;
• Oferta de apostas esportivas (Brasileirão, Libertadores, Copa do Brasil, Premier League etc.) e jogos de cassino;
• Personalização da experiência do Usuário na Plataforma;
• Comunicações transacionais (confirmação de apostas, notificações de saque, alertas de segurança).

3.2 Verificação de Identidade e Conformidade Legal

• Cumprimento das obrigações de KYC (Know Your Customer) e PLD/FT;
• Verificação de maioridade (18+ anos) conforme exigência legal;
• Atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias;
• Comunicações obrigatórias ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais autoridades competentes.

3.3 Segurança e Prevenção a Fraudes

• Detecção e prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e uso indevido da Plataforma;
• Monitoramento de padrões de atividade suspeita;
• Proteção da integridade dos sistemas da 58fx53.

3.4 Jogo Responsável

• Monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos potencialmente problemáticos;
• Aplicação de ferramentas de autocontrole solicitadas pelo Titular (limites, time-out, auto-exclusão).

3.5 Comunicação e Marketing (com Consentimento)

• Envio de comunicações promocionais e ofertas personalizadas, mediante consentimento expresso do Titular;
• O Titular pode revogar seu consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento, sem prejuízo ao acesso aos serviços.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 58fx53 fundamenta-se em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Titular ao criar conta na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação brasileira aplicável (LGPD, Lei 9.613/1998, Lei 14.790/2023, regulações da SPA e COAF);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria contínua dos serviços, observados os limites do art. 10 da LGPD;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento de dados para comunicações de marketing e personalização avançada, mediante consentimento expresso e revogável pelo Titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 58fx53 não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, com fornecedores e parceiros que adotam medidas de proteção equivalentes às desta Política:

5.1 Prestadores de Serviço

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que atuam como Operadores em nosso nome, incluindo:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e fintechs que processam Pix, TED/DOC, transações com cartão e carteiras digitais;
• Fornecedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Provedores de jogos: desenvolvedores de software como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, para operação dos jogos disponíveis na Plataforma;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de CDN e segurança cibernética.

5.2 Obrigações Legais

Poderemos divulgar dados a autoridades governamentais, agências reguladoras (ANPD, SPA, Banco Central do Brasil, COAF) ou no curso de processos judiciais, quando exigido por lei ou decisão judicial, independentemente do consentimento do Titular.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pela 58fx53, dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a 58fx53 assegura que as transferências internacionais ocorrem apenas para países que oferecem grau adequado de proteção de dados pessoais ou mediante adoção de salvaguardas contratuais apropriadas, em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD.

O Titular pode solicitar informações sobre as transferências internacionais que envolvem seus dados pessoais pelo canal de contato indicado na Cláusula 14.

7 Segurança dos Dados Pessoais

A 58fx53 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia TLS 1.3 com SSL de 256 bits para todos os dados em trânsito;
• Criptografia AES-256 para dados armazenados em repouso;
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC — Role-Based Access Control);
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para equipes internas com acesso a dados sensíveis;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com prazos de notificação em conformidade com a LGPD.

8 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Titulares são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável, prevalecendo o prazo mais longo entre ambos.

8.1 Prazos de Retenção

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação de PLD/FT;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme regulação do Banco Central do Brasil;
• Dados de navegação e logs de acesso: até 6 (seis) meses, salvo solicitação judicial de retenção por prazo superior;
• Dados para fins de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Titular.

8.2 Encerramento de Conta

Após o encerramento da conta pelo Titular, os dados pessoais serão anonimizados ou eliminados, observados os prazos de retenção obrigatória descritos acima. Dados essenciais para cumprimento de obrigações legais serão mantidos pelo prazo legalmente exigido, mesmo após o encerramento da conta.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Titular quando acessa a Plataforma. Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para assegurar o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência e, mediante consentimento, para fins analíticos e de marketing.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da Plataforma (sessão de login, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não requerem consentimento;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre o uso da Plataforma para melhoria contínua do serviço. Requerem consentimento;
• Cookies de personalização: lembram preferências do Titular para oferecer experiência personalizada. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibição de comunicações relevantes ao perfil do Titular. Requerem consentimento e podem ser gerenciados nas configurações do navegador.

9.3 Gestão de Cookies

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador ou pelo painel de preferências disponível na Plataforma. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento adequado de certas funcionalidades.

10 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o Titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao canal de contato indicado na Cláusula 14:

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento do pedido, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada.

11 Tratamento de Dados de Menores de Idade

A Plataforma 58fx53 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, procederemos à eliminação imediata desses dados e ao encerramento da conta correspondente.

Se você suspeitar que um menor de idade criou uma conta na Plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail indicado na Cláusula 14.

12 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 58fx53 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos Titulares e da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Prestar esclarecimentos e adotar providências necessárias;
• Orientar os colaboradores da 58fx53 sobre boas práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre a 58fx53 e a ANPD.

O Encarregado pode ser contatado pelo canal de suporte da 58fx53, identificando a solicitação como "Requisição LGPD / DPO" no assunto da mensagem.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 58fx53 reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das modificações.

A versão atualizada sempre estará disponível na Plataforma com indicação da data da última revisão. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da versão atualizada da Política.

14 Contato, Exercício de Direitos e ANPD

14.1 Canal de Contato da 58fx53

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar incidentes de segurança, entre em contato com a 58fx53 pelo seguinte canal exclusivo:

14.2 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

O Titular que não obtiver resposta satisfatória à sua solicitação ou que entender que seus direitos não foram adequadamente respeitados pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil. As informações de contato da ANPD estão disponíveis no site oficial do Governo Federal.